O estado de São Paulo deu um passo relevante para a mobilidade elétrica ao sancionar a Lei nº 18.403/2026, que assegura aos proprietários de veículos elétricos o direito de instalar pontos de recarga em condomínios residenciais e comerciais. A medida elimina uma das principais barreiras à adoção desses veículos em áreas urbanas densas, ao restringir o poder de veto das assembleias condominiais e exigir justificativas técnicas formais para impedir instalações.

A nova legislação estabelece que os projetos devem seguir normas técnicas como a ABNT NBR 5410 e a ABNT NBR 17019, garantindo segurança elétrica e padronização das instalações. A responsabilidade pelos custos é do morador interessado, e a execução deve ser realizada por profissional habilitado, mediante comunicação formal ao condomínio. Além disso, a norma incentiva que novos empreendimentos já sejam entregues com infraestrutura preparada para pontos de recarga.

A recarga doméstica é considerada um dos fatores decisivos na escolha por veículos eletrificados, segundo entidades do setor como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico. Com a nova lei, a conveniência de carregar o veículo no local onde ele permanece estacionado por mais tempo tende a impulsionar ainda mais o crescimento da eletromobilidade, especialmente na capital paulista, que já concentra a maior frota de veículos eletrificados do país.

O avanço também acompanha o movimento da indústria automotiva, que amplia a oferta de modelos elétricos e híbridos no Brasil. Montadoras como Stellantis e Toyota intensificam seus lançamentos, enquanto a infraestrutura urbana passa a se adaptar às novas demandas. A regulamentação contribui ainda para reduzir custos de uso e emissões, ao viabilizar o acesso à recarga residencial.

Com regras mais claras e segurança jurídica para moradores e administradores, a nova lei posiciona São Paulo como referência nacional em infraestrutura para mobilidade elétrica. A expectativa é que a medida estimule outros estados a adotarem legislações semelhantes, acelerando a transição energética no país e consolidando o crescimento sustentável do setor.

Fonte: Terra