Porto Alegre discute lei para garantir recarga de carros elétricos em condomínios

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise do Projeto de Lei 063/26, que propõe garantir aos proprietários de imóveis o direito de instalar pontos de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem privativas. A medida abrange tanto edificações residenciais quanto comerciais e busca eliminar entraves à expansão da mobilidade elétrica na capital gaúcha.

De acordo com o texto, condomínios não poderão impedir a instalação sem uma justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada. Caso haja negativa considerada abusiva, o proprietário poderá recorrer aos órgãos competentes. A proposta tem como objetivo oferecer maior segurança jurídica aos usuários de veículos eletrificados e evitar decisões arbitrárias em assembleias condominiais.

O projeto também estabelece critérios técnicos rigorosos. As instalações deverão respeitar as normas da concessionária local e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de serem executadas por profissionais habilitados, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O morador interessado deverá ainda comunicar previamente a administração do condomínio antes de iniciar qualquer intervenção.

Segundo os autores, a ausência de infraestrutura adequada em prédios é um dos principais obstáculos para a popularização dos veículos elétricos no Brasil. Por isso, a proposta também incentiva que novos empreendimentos já sejam projetados com capacidade elétrica compatível para futuras instalações de carregadores.

A iniciativa coloca Porto Alegre em linha com movimentos regulatórios observados em outras regiões, reforçando a adaptação das cidades à transição energética. Caso aprovada, a medida pode acelerar a adoção de veículos elétricos ao facilitar o acesso à recarga doméstica, considerada um dos fatores mais decisivos para consumidores.

Fonte: Terra